Até 25% da Amazônia pode ficar sem proteção legal

Mudança em uma expressão no projeto do novo Código Florestal pode deixar 25% da Amazônia sem proteção legal. O alerta é de uma equipe coordenada pelo Museu da Amazônia (Musa) e pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

Os cientistas solicitam que as áreas sujeitas a inundações da Amazônia e do Pantanal sejam tratadas por uma legislação específica. Em agosto, o grupo entregou um pedido de emenda no Projeto de Lei 30/2011, que trata da revisão do Código Florestal.

“A mudança no termo ‘margem média dos rios’, contida no artigo 4º da nova lei, pode deixar até 400 mil km² de floresta sem proteção”, diz Ennio Candotti, diretor do Musa e vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC). “Ao todo, uma área de 1 milhão de hectares fica vulnerável em todo o país”.

“A lei, como está, pode até ser aplicada sem problemas em rios menores, mas não cabe aos grandes rios, principalmente na Amazônia”, explica Candotti. “Nossos rios têm uma variação de até 20 metros em sua profundidade entre os períodos de estiagem e cheia, e essa vazão de curso ‘médio’ previsto na lei praticamente não existe na região”.

Novas redefinições indicam que 25% da Amazônia seriam áreas úmidas e podem também ser afetadas caso o PL 30 não seja modificado. “Novos estudos revelaram que a área sujeita a inundação na Amazônia é muito maior”, diz Maria Teresa Piedade, pesquisadora do Inpa. “Só as áreas inundáveis já correspondem a 7% da floresta, sem contar outras categorias de áreas úmidas que ficaram desprotegidas”, explica.

São consideradas “áreas úmidas”, segundo o estudo, aquelas alagadas ao longo de grandes rios de diferentes qualidades de água, como águas pretas, claras, brancas; áreas alagáveis nos interflúvios, entre dois cursos de água, como campinaranas, campos úmidos, veredas e brejos; e áreas úmidas dos estuários, como mangues, banhados e lagoas costeiras.

O pedido de mudança foi encaminhado aos senadores das quatro Comissões – Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Justiça - que avaliam o projeto de lei. A Academia Brasileira de Ciências, o SBPC e o governo do Amazonas também receberam a solicitação. “Outra questão é que a lei atual também contraria outras legislações, como a que estabelece o que é patrimônio da União”, conclui Candott do Musa.

Os relatórios das comissões devem ser votados até o final de setembro. Após a apresentação desses relatórios, o novo formato do Código Florestal vai ser analisado pelo Senado Federal e, se aprovado, levado à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Folha online

Atividade pecuária é a principal responsável pelo desmatamento na Amazônia

Segundo dados divulgados pelo Instituto nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelou que a maior responsável pelo desmatamento na Amazônia é a atividade pecuária. De acordo com os dados, 62,2% dos quase 720 mil km2 desmatados foram ocupados por pastagens.

O estudo do governo federal considerou as áreas desmatadas nos nove estados da Amazônia Legal até o ano de 2008. Essa área representa 18% de todo o bioma amazônico. Já a agricultura é responsável apenas por 5% desse desmatamento.

A intenção do governo agora é, a partir desses dados, fazer um melhor aproveitamento do potencial produtivo da região e ao mesmo tempo, garantir a preservação dos recursos naturais do bioma.

"Nós podemos aumentar com tecnologia a eficiência da agropecuária e da agricultura, que representa um universo pequeno, aumentando dessa forma a produção sem agredir um patrimônio natural", afirmou o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

"Nós não precisamos desmatar para desenvolver a Amazônia. Nós não precisamos desmatar bioma nenhum para desenvolver a agricultura", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Fonte: Primeira Edição

Lula deixa Brasil com menos desmatamento, mas legislação ambiental corre risco

O grande trunfo da área ambiental nos oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a queda do desmatamento na Amazônia Legal. Em 2010, o bioma perdeu 6.451 quilômetros quadrados (km²) de floresta, chegando à menor taxa em 23 anos de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o desmate atingiu 25,3 mil km². Por trás da redução do desmatamento estão as políticas adotadas pelos ex-ministros do Meio Ambiente, Marina Silva e Carlos Minc, principalmente a ampliação de operações de fiscalização, a criação de áreas protegidas em regiões críticas e as medidas de restrição ao crédito para os desmatadores.

Além da Amazônia, na gestão de Lula o governo passou a monitorar outros biomas e a partir de 2011 deve ter dados comparativos anuais para direcionar e avaliar as estratégias de combate ao desmatamento em todas as regiões do país. Na conta ambiental do governo Lula também entram o aumento da produção e uso de biocombustíveis – principalmente o etanol – e a criação de áreas protegidas. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), cerca de 75% dos 700 mil km2 de áreas protegidas criadas em todo o mundo desde 2003 estão localizados em território brasileiro.

Para o diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, a posição do Brasil na negociação internacional sobre mudanças climáticas também avançou durante o governo Lula, em especial no segundo mandato. O país reviu posições conservadoras, assumiu compromisso internacional de reduzir as emissões de gases de efeito estufa até 2020 e criou uma legislação nacional para o setor. “No início do governo Lula havia muita resistência do Brasil em tratar da questão da mudança do clima de forma mais proativa, era um discurso na defensiva. Passamos de uma posição extremamente conservadora e cautelosa para outra de liderança”, disse.  

Apesar dos números positivos, a política ambiental dos últimos anos foi marcada pela ambiguidade, na avaliação de ambientalistas. No centro da contradição está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado para espalhar grandes obras de infraestrutura pelo país, muitas vezes à revelia da conservação ambiental e do interesse de populações tradicionais. O licenciamento ambiental foi palco de disputa entre técnicos e políticos e motivou seguidas ações do Ministério Público Federal (MPF) questionando a legitimidade das autorizações concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Na avaliação do assessor de Políticas Indigenista e Socioambiental do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Ricardo Verdum, os conflitos socioambientais por causa de grandes obras  são o maior passivo ambiental do governo Lula. “Nesses anos se observou um relativo desrespeito às populações atingidas. As comunidades têm sido desconsideradas, desrespeitadas e manipuladas no processo”, afirmou. Ao fim do governo Lula, outra ameaça para as conquistas ambientais dos últimos anos ganhou força com a tentativa de aprovação da flexibilização do Código Florestal. A base governista nunca se posicionou diretamente contra as mudanças na lei e no apagar das luzes do ano legislativo, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tentou negociar a votação do projeto para agradar a bancada ruralista.