Duas mil pessoas pedem veto às mudanças do Código Floresta

Cerca de duas mil lideranças de movimentos sociais de todo o país pediram nesta quarta-feira (7), em Brasília, o veto da Presidente Dilma às alterações no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional. Elas participaram de uma caminhada na Esplanada dos Ministérios e se concentraram em frente ao Congresso Nacional, onde um grupo formou a frase “Veta Dilma”. A manifestação foi organizada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne 180 entidades, entre elas, o WWF-Brasil.

Os organizadores também divulgaram manifesto pedindo o veto global da reforma do Código Florestal. “Entendemos que o veto global é a única atitude política que a presidente da República poderá sustentar como chefe de Estado. A única condizente com sua palavra e com suas promessas de campanha, quando assumiu publicamente o compromisso de vetar qualquer projeto que promova anistias ou incentive mais desmatamento”, diz um trecho do documento, que relaciona razões científicas, econômicas e políticas para o veto.

“Esta manifestação é mais um alerta da sociedade, que está insatisfeita com o descaso com que o Congresso vem tratando questões importantes do Código Florestal. O parlamento não ouviu a ciência, não ouviu os juristas e voltou as costas para a sociedade. A presidente Dilma Rousseff precisa ouvir esse clamor. A condução de todo esse processo não foi correta. Estão tentando tirar o caráter estabelecido na Constituição de que toda a propriedade rural tem o dever de contribuir para a preservação ambiental. Isso não pode acontecer”, afirma a secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito.

A campanha Veta Dilma pelas redes sociais tem repercutido em vários países, sob o slogan #SOSBrazil. Países como Alemanha, Colômbia, Canadá, Espanha, México, Portugal, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra, têm apoiado a campanha com grande repercussão nas redes sociais.

No Brasil, as entidades mantém a mobilização em Brasília e nos Estados e chamam a todos a usarem suas redes sociais e outros canais de comunicação para pedir o veto integral da reforma do Código Florestal.

Código Florestal poderá afetar Dilma na Rio+20

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (sem partido) defende um modelo de governança global para as questões ambientais, nos moldes de organismos existentes para o comércio, a saúde e o trabalho. “Deveríamos ter uma espécie de Organização Mundial para o Meio Ambiente.” Essa foi uma das teses apresentadas pela ex-senadora no final de janeiro em Porto Alegre, onde esteve por uma semana para participar do Fórum Social Temático. Ela também reiterou o “pensar globalmente e agir localmente” na prática: “É fácil para alemães, ingleses e franceses defenderem a Amazônia. Difícil é mudar a matriz energética (deles)”.

Marina também foi uma das lideranças do Fórum a criticar a política ambiental do governo Dilma Rousseff (PT). Terceira colocada nas eleições à presidência da República de 2010, quando obteve quase 20 milhões de votos, ela classifica como retrocesso as mudanças propostas no Código Florestal e espera o veto de Dilma. Observa que, se o texto for aprovado, permitirá o aumento do desmatamento e poderá inviabilizar o discurso da presidente na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que ocorre no Brasil.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Marina fala da “nova política” fora dos partidos, diz que apoiará candidatos que adotarem o programa Cidades Sustentáveis nas eleições deste ano e não descarta ser candidata ao Planalto em 2014.

Jornal do Comércio - O que a senhora achou do Fórum Social Temático sobre meio ambiente?

Marina Silva - Uma edição diferente, com foco na Rio+20. Pela primeira vez nesses onze anos o Fórum discute uma questão global que é o desafio do desenvolvimento sustentável. Depois de 20 anos da ECO-92, nos reencontramos para discutir o futuro do planeta. Não em cima de termos genéricos, como o documento-base das Nações Unidas, que não faz alusão a desigualdades sociais e trata de forma superficial a crise ambiental que o mundo atravessa. Devemos partir de questões sobre o tipo de governança que queremos para o desenvolvimento sustentável; como essa governança se materializaria na forma de um organismo no âmbito das Nações Unidas, como temos para o comércio, para a saúde, para o trabalho. Deveríamos ter uma espécie de Organização Mundial para o Meio Ambiente. É possível ter um espaço próprio nas Nações Unidas.

JC - E a Rio+20?

Marina - O problema ambiental está grave e contraditoriamente os estados estão querendo baixar as expectativas em relação à Rio+20 em função da crise econômica. A crise econômica é grave, precisa ser priorizada e resolvida, mas a crise ambiental é mais grave e também precisa ser enfrentada.

JC - A crise econômica e o desemprego dificultam a adoção do desenvolvimento sustentável?

Marina - Acaba se transformando em pretexto para não priorizar a agenda ambiental global. Mesmo quando não tínhamos crise, igualmente não havia prioridade - era baixa a implementação dos acordos que foram estabelecidos na Convenção do Clima e na Convenção da Biodiversidade e de mudanças climáticas, cada país fazia um pouco o jogo do empurra-empurra. Os países em desenvolvimento alegavam que só fariam se os países ricos aportassem recursos. E fariam de forma diferenciada, porque têm menos emissões historicamente, porque ainda não alcançaram um nível de satisfação para as suas populações em termos de problemas sociais. E agora, é claro que fica mais difícil, estão drenando recursos para a crise econômica. Não sou contra que se façam investimentos para resolver esses problemas, mas sou a favor de que se faça o mesmo em relação à crise ambiental. Esse discurso de baixar as expectativas em relação à Rio+20, que é feito por governos e uma parte das grandes corporações, não deve ser o discurso da sociedade. A sociedade tem que elevar as expectativas e cobrar dos governos e das empresas que façam o dever de casa com o mesmo sentido de urgência que estão fazendo para a crise econômica.

JC - A presidente Dilma falou em empenho do governo por um desenvolvimento sustentável no Fórum. De forma geral, lideranças políticas e empresariais defendem essa tese. E na prática?

Marina - Um autor, não lembro o nome, diz o seguinte: “As ideias realmente inovadoras, transformadoras e revolucionárias no início são ferrenhamente combatidas; quando são assimiladas pela sociedade e ganham força, passam a ser modificadas a tal ponto que ficam castradas e sem potência para fazer aquilo que propunham”. No desenvolvimento sustentável, não estamos imunes a isso. Vi, no Congresso Nacional, pessoas mudando a lei que protege florestas e anistiando desmatadores ilegais, diminuindo de 30 metros para 15 metros as áreas de preservação à margem dos rios de pequeno porte e de 500 metros para 100 metros nos grandes rios da Amazônia. E se dizem a favor do desmatamento zero e da sustentabilidade. É o discurso sem coerência com a prática. Mas tivemos avanços nos últimos anos.

JC - Quais?

Marina - Temos uma das melhores legislações ambientais do mundo, conquistada a duras penas com a Constituição de 1988. A partir de 2003, houve um esforço grande de implementá-la e veio uma reação muito forte contra a legislação ambiental. Estamos agora diante de um grande retrocesso, que na prática inviabiliza o discurso da presidente (na Rio+20). O Brasil foi o primeiro país a assumir a meta de redução de dióxido de carbono (CO2) na Convenção do Clima; mas fez isso graças ao Plano de Combate ao Desmatamento que, com base no Código Florestal, reduziu em 80% os desmatamentos. Suprimindo o Código Florestal na proteção das florestas, vamos retornar ao velho paradigma do desmatamento como forma de “gerar desenvolvimento”. O Brasil não precisa disso para fazer a sua agricultura crescer.

JC - Por quê?

Marina - O Brasil tem um potencial enorme para crescer aumentando sua produção por ganho de produtividade e não por expansão da fronteira agrícola. A gente tem que insistir no conceito da sustentabilidade e cobrar coerência. A população tem que dar o termo de referência para empresas e governos de que desenvolver preservando recursos naturais é um valor social, econômico, ético, político e, sobretudo, ambiental. Cada vez mais vamos precisar integrar economia e ecologia, política e ética.

JC - A senhora vai trabalhar pelo veto ao Código Florestal ou para que o texto seja modificado ainda no Congresso Nacional?

Marina - As duas coisas, com o Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que congrega mais de 100 entidades da sociedade civil. Estamos fazendo todos os esforços para resolver o problema no Congresso, que é o melhor caminho. Mas como o governo se omitiu e deixou que o problema fosse agravado, só nos restará pedir à presidente Dilma que vete o projeto tal como ela se comprometeu no segundo turno (da campanha eleitoral de 2010).

JC – Como será sua participação político-partidária nas próximas eleições de 2012 e 2014?

Marina - Em 2012, vou apoiar candidatos comprometidos com o programa Cidades Sustentáveis, independentemente de partidos. Mas não por um enunciado: vou olhar a prática das pessoas, suas trajetórias, compromissos assumidos e prioridades programáticas. E participar do movimento que as pessoas chamam de “Por uma Nova Política”, no sentido de fazer com que o tema do desenvolvimento sustentável continue sendo relevante.

JC - E 2014?

Marina - Não quis ficar na cadeira cativa de candidata em 2014. Vou continuar defendendo o desenvolvimento sustentável no Brasil. Se em 2014 isso se colocar novamente como legítimo e tiver necessidade de contribuição, vou avaliar se tenho condições de continuar nesse lugar de possível candidata. Nesse momento, não sei. Se houver um candidato melhor do que eu, não tenho nenhum problema em apoiá-lo, desde que comprometido de fato com essa plataforma.

JC - Como a senhora avalia os movimentos políticos apartidários, organizados via internet?

Marina - É uma ferramenta que potencializa uma ação política de novo tipo, mas que não se basta em si mesma e nunca vai prescindir o sujeito político nem eliminar a necessidade de que em alguns momentos estejamos atuando em espaços presenciais; senão, a gente vira uma coisa abstrata, virtual. Estamos vivendo uma espécie de democracia prospectiva. Até pouco tempo, quem conseguia prospectar aplicativos para a democracia eram os partidos, as corporações, a academia, depois os sindicatos e as ONGs. Hoje, com a internet, bilhões de seres humanos estão prospectando novos aplicativos para a democracia. Como se faz para “democratizar a democracia”? Isso parece estranho, mas os gregos quando inventaram a democracia a fizeram somente para homens livres, não era para mulheres nem para escravos. E a democracia grega foi se democratizando e hoje é para todos, mas isso não significa que já estejamos na perfeição da democracia, é um processo que se desdobra, se reelabora, de acordo com os avanços materiais, políticos e éticos.

JC - E a participação?

Marina - Cada vez mais as pessoas estão questionando essa história de serem meros espectadores da política, eles querem ser sujeitos e está surgindo um novo sujeito político. Ainda não sabemos como será, mas com certeza está a exigir uma nova visão da política, novos processos e estruturas. As estruturas que temos hoje nos partidos não são suficientes para atender à demanda de participação que está colocada pela sociedade, a qual cada vez mais tem acesso à informação e é capaz de criar sua própria audiência, seu grupo de relação, e de interferir de forma decisiva em muitos casos, como aconteceu agora nos Estados Unidos em relação à regulamentação da internet.

JC - A democracia representativa vive uma crise?

Marina - Vive a exigência de melhorar sua qualidade, porque os que estão representando já não conseguem mais abarcar os anseios dos representados. Os que estão diretamente participando, esses já estão, de certa forma, integrados ao sistema, e os que não estão buscam como e de que maneira podem participar. Há um momento de questionamento para que a gente tenha uma nova qualidade da política. A humanidade está vivendo uma crise civilizatória. Nela, ainda não se tem resposta para tudo; apenas começa um processo em que não é um grupo nem um partido, nem uma pessoa, é a comunidade de pensamento - como diz Edgar Morin -, que começa a se colocar criando novos espaços de convergência, novos consensos, produzindo as novas respostas para as demandas deste início de século.

JC - Qual é o papel das crianças na proteção ambiental?

Marina - A criança, o adolescente e os jovens têm exercido um papel de muito peso na sociedade. O consumo nas casas das famílias é pautado por essa faixa etária. Se a crise ambiental global se relaciona com a nossa forma de produzir e consumir, eles têm um papel fundamental. Quando tomam consciência de que podem fazer algumas coisa, são bem diferentes de nós, porque somos convencidos a mudar de atitude e eles são verdadeiros convertidos. Isso vai fazer a diferença na realidade do Brasil.

JC - O capitalismo vive do consumo e do descarte. Precisamos de um novo modelo?

Marina - Há necessidade de um novo modelo - chamamos de desenvolvimento sustentável. Não o encontramos nem nos países capitalistas nem nos que se dizem socialistas. Como gerar qualidade de vida e manter as bases naturais do desenvolvimento? É o desafio civilizatório que está colocado. Não será mais uma resposta de direita e esquerda, socialismo e capitalismo, é algo mais profundo. Há a exigência de mudanças integradas no plano global e que se realizam nos espaços locais. É fácil defender o ambiente dos outros, é muito fácil para alemães, ingleses e franceses defenderem a Amazônia. Difícil para eles é mudar a matriz energética (deles). É fácil para o Brasil proferir o discurso de que já está protegendo as florestas, difícil é apostar em uma nova matriz energética que não coloque em risco as comunidades indígenas. Chegou o momento de discutir meio ambiente no nosso próprio ambiente, e não apenas no ambiente dos outros.

Fonte: Jornal do Comércio

Rebelo critica a proporção que o Código Florestal tomou no país

Com o mesmo discurso utilizado na ultima audiência pública realizado no Senado Federal – na terça-feira (16), quando foi convidado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Ciência e Tecnologia (CCT) que discutem as adaptação ao novo Código Florestal no Congresso Nacional, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) realizou uma palestra em Maceió sobre o tema, que segundo ele, é “muito importante para o Brasil, para a população brasileira, mas pena que coloca o Brasil em uma encruzilhada”.

Mais de 100 pessoas, entre estudantes, autoridades políticas e interessados no assunto, participaram da palestra que lotou o auditório da faculdade Mauricio de Nassau, na Ponta Verde. Com duração de um pouco mais de 1h30, estudantes transmitiram em tempo real a palestra do deputado para usuários da rede social facebook.

Com a mesma visão mostrada na audiência pública realizada no Senado, o deputado Aldo Rebelo voltou a criticar a proporção que esse debate tomou, segundo ele, graças a motivos internacionais ‘maquiados’. Para o parlamentar, a forma violenta com que o assunto vem sendo debatido, ‘não pode ser por conta da metragem da mata ciliar ou do tamanho da reserva legal’, segundo Rebelo, esses motivos ‘só podem ser comerciais’.“

Não existe reserva florestal em propriedade em nenhum país do mundo. Existe reserva florestal pública, e o Brasil é o país que mais tem. Então, no fundo, nós não estamos debatendo o tamanho da mata ciliar e reserva legal, e sim, se o Brasil tem condições de decidir de forma soberana o usufruto dos seus meios, dos seus recursos, sem que essa decisão seja subordinada a interesses exteriores. O debate é comercial: a Agricultura frágil de países desenvolvidos versus a forte agricultura do país frágil [Brasil]”, garantiu o parlamentar.

Público participou da palestra concordou com o deputado, a decisão de aprovar o texto foi trabalho de muito estudo, em que ele, como relator do projeto na Câmara, andou pelas diversas partes do país e buscou ver em que pontos a legislação merecia ser mudada. “Você tem que combinar a agricultura com a preservação. Isso é que tem que ser feito. E não proibir simplesmente. A agricultura do mundo é em várzea desde que o mundo é mundo. 

Mas foi proibida depois que o Conama mudou a resolução, e essa alteração do Conselho tornou proibida toda a agricultura brasileira, toda a pecuária do pantanal mato-grossense. Tudo proibido do dia pra noite. E por que isso? Porque se legislou sem que a realidade fosse levada em conta. Simples é escolher um lado e desconhecer o outro”, criticou o deputado.

Sobre a questão das anistias, ponto central do debate sobre o Código, Aldo Rebelo acusou o governo de não assumir a responsabilidade de fazer cumprir a lei e querer jogar essa responsabilidade para ele. “O presidente Lula fez uma decreto suspendendo a aplicação dessa lei, a presidente Dilma fez um decreto prorrogando a suspensão dessa lei. Ou seja, a gente tem uma lei que não pode ser comprida porque tem decreto suspendendo ela, e quando eu copio a lei, aí dizem ‘não, está anistiando’”.

Segundo Aldo Rebelo, essa lei é ‘inaplicável’, e nem ele e nem o governo quiseram assumir a responsabilidade, a oposição o fez. “Eles não fizeram a lei, eu também não fiz a proposta, a oposição fez. Que foi o ponto da discórdia. O meu relatório foi aprovado, mas ficou com esse buraco”, se defendeu o parlamentar.
Fonte: primeira edição

Manifestação pacífica contra Código Florestal em frente ao Congresso acaba em prisão

Brasília – Jovens reuniram-se ontem (2) em frente ao Congresso Nacional para protestar contra a aprovação do novo Código Florestal e contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Os manifestantes estavam acampados em Brasília desde domingo (31) e têm o objetivo de plantar mudas de árvores nativas do cerrado, no gramado em frente ao Congresso.

No domingo, três mudas foram plantadas: uma de Copaíba, uma de Ipê Roxo e outra de Aroeira, mas a Polícia Senado retirou todas. "Isso é um crime previsto em lei e, para cada muda retirada, 30 devem ser replantadas no lugar, ou seja, o Senado nos deve 90 mudas de plantas", disse o historiador Leandro Cruz, de 28 anos, que participava do manifesto. Às 16h, o grupo reuniu-se, plantou uma das mudas no gramado e, posteriormente, as polícias Federal e Militar foram acionadas.

"No domingo, fomos tratados com violência. A polícia veio e arrancou as mudas e, não satisfeitos, [os policiais] partiram para a agressão", afirma Augusto André, de 20 anos, do Rio Grande do Sul. Os policiais respeitaram uma espécie de culto que os manifestantes fizeram informalmente em torno da muda plantada, mas, logo depois, os jovens foram levados para a Delegacia do Senado, sob a alegação de que a perfuração do solo em frente ao Congresso era crime ambiental.

"Estamos aqui com plantas e não com armas. Queremos alertar a população que, com a aprovação do novo código, muito sangue será derramado", ressaltou Leandro. "Temos vídeo com a ação dos policiais, que pode ser visualizado no blog que criamos para o movimento [jardimdaliberdade.wordpress.com]", acrescenta. A bancada do P-SOL na Câmara dos Deputados se diz favorável ao movimento e ofereceu dois advogados do partido para representar os manifestantes.

Além de protestar contra o Código Florestal, os manifestantes querem manter o diálogo com a sociedade que, pare eles, está mal informada em relação ao projeto. "O novo Código Florestal nos faz ver que esse é um dos maiores escândalos governamentais desde a guerra do Iraque. Isso se não for mais. E a população precisa saber disso, uma vez que essa aprovação irá alterar suas vidas no futuro", acrescenta Leandro.

Fonte: Agência Brasil

Izabella Teixeira discute Código Florestal com senadores

Nesta quinta-feira (30/6), a ministra Izabella Teixeira debate com senadores as alterações no Código Florestal, já aprovadas pela Câmara e que, agora, aguardam avaliação do Senado. A audiência pública é uma iniciativa conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) da Casa.

Ainda nesta semana, os senadores devem votam em plenário o Projeto de Lei da Câmara (PLC 1/10) que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência.

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

Emenda que o Executivo tentou barrar foi aprovada devido à divisão da base aliada; governo tentará mudança no Senado. O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.

Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.

A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas. As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.

O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98. Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.

Faixas nos rios

As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.

O projeto não considera APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão. Entretanto, são protegidas as restingas enquanto fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.

Anistia e regularização

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal.

Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas. Para fazer juz ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.

Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.

Título executivo

Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta.

Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas. Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.

Reportagem: Eduardo Piovesan

Palocci é encarregado de negociar Código Florestal

A presidente Dilma Rousseff pediu nesta quarta-feira, 6 de abril, que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, fique responsável por coordenar as negociações da proposta de mudança do Código Florestal, que foi elaborada pelo deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP. A decisão de Dilma foi tomada após as manifestações promovidas por ruralistas e ambientalistas, em Brasília, e as demonstrações públicas de divergência de pensamento entre a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ministro da Agricultura, Wagner Rossi.

Palocci mediará as negociações - que contarão com a presença dos dois ministros e, também, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence - pelos próximos 15 dias, quando o debate deverá ser concluído. A primeira reunião, promovida para dar início às negociações, foi realizada ontem mesmo sob o comando de Palocci.

Ministra confirma elaboração de propostas para Código Florestal

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou na útlima quarta-feira (16) alguns pontos da proposta de revisão do Código Florestal, que pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na primeira quinzena de março.

Izabella confirmou que a pasta tomou a iniciativa de coletar informações sobre o assunto para apresentar uma proposta alternativa. A ministra defende mudanças na questão que trata sobre a isenção de área de reserva legal para qualquer imóvel de até quatro módulos fiscais.

‘Temos preocupação de preservar tudo que está em pé. Reserva legal tem que ser preservada. Não tem por que induzir novos desmatamentos’, disse. Izabella também demonstrou insatisfação com a hipótese de ser eliminado das áreas de proteção topos de morros.

‘Eu não aceito que você anistie desmatador que desmatou, sabendo que estava cometendo um crime ambiental’, acrescentou a ministra sobre a proposta que prevê anistia para os proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 2008.

Izabella, no entanto, fez questão de frisar que as propostas elaboradas pelo ministério não são um substitutivo ao projeto em tramitação no Congresso. ‘O que existe é um diálogo. Vamos levar as ideias para a Casa Civil’, disse a ministra, que não quis adiantar detalhes.

‘É um debate do governo com o Congresso. Trata-se de uma tentativa de construir novas bases para termos uma agricultura sustentável e para tirar o agricultor da situação de irregularidade’.

Fonte: Ambiente Brasil