Você sabe o que é um Licenciamento Ambiental?

É o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

Cabe ressaltar, que algumas atividades causam danos ao meio ambiente principalmente na sua instalação. É o caso da construção de estradas e hidrelétricas, por exemplo.

É importante lembrar que as licenças ambientais estabelecem as condições para que a atividade ou o empreendimento cause o menor impacto possível ao meio ambiente. Por isso, qualquer alteração deve ser submetida a novo licenciamento, com a solicitação de Licença Prévia.

Etapas do Licenciamento Ambiental

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.

A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, obra, operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido anteriormente a Licença prevista em Lei.

Atividades que estiverem em fase de ampliação e não possuírem Licença de Operação deverão solicitar, ao mesmo tempo, a LO da parte existente e a LP para a nova situação. No caso de já possuírem a LO deverão solicitar LP para a situação pretendida.

Para atividades Industriais

• Nos procedimentos de licenciamento de indústrias de maior porte e grande potencial poluidor, a FEPAM controla a qualidade dos despejos líquidos lançados por elas nos corpos hídricos do Estado. Esse controle é realizado pelo SISAUTO- Sistema de Automonitoramento. Acesse as planilhas

• A FEPAM também possui procedimentos específicos para o gerenciamento dos resíduos sólidos industriais.

Definições importantes

Empreendedor: Responsável legal pelo empreendimento/atividade.

Empreendimento: Atividade desenvolvida em uma determinada área física.

Poluição: Qualquer alteração nas condições ambientais originais, capaz de produzir efeitos/impactos negativos.

Fonte: FEPAM

Ecossis busca licenciamento ambiental para a prefeitura de Osório

A Ecossis Soluções Ambientais foi contratada pela prefeitura de Osório para realizar estudo ambiental, buscando licenciamento ambiental para a implantação de um teleférico no município de Osório, litoral Norte do RS.

Para a obtenção da licença ambiental da FEPAM, a equipe da Ecossis, formada pelos biólogos Cássio Sartori e Mônica Pupe, pela técnica em hidrologia Rosália Barili, pela geóloga Patricia Zacca e a geógrafa Juliana Rodrigues, desenvolverá diversos estudos ambientais, como laudos de cobertura vegetal, geológico e técnico, a partir dos dados coletados nas saídas de campo, além de análise de dados secundários, com interpretação e apresentação dos resultados.

De acordo com o Diretor Técnico, Juliano Moreira, os estudos estão previstos para começar no mês de agosto e têm previsão para conclusão do processo e licenciamento em agosto de 2012.

Caso o projeto seja aprovado, o teleférico ligará a cidade ao topo do morro Borússia há 360 metros acima do mar, o que possibilita avistar toda a planície litorânea, complementa Moreira.

Ecossis ministra Palestra sobre Licenciamento Ambiental na ETA (Escola Técnica de Agricultura) em Viamão

A Ecossis Soluções Ambientais preocupada com o meio ambiente e com os impactos ambientais que as pessoas causam no exercício de suas atividades, realiza anualmente diversas atividades de responsabilidade ambiental.

Como parte deste processo, no dia 04 de julho, segunda-feira, a equipe da Educação Ambiental da Ecossis em parceria com a ETA (Escola Técnica de Agricultura), de Viamão, ministrou uma palestra com enfoque em Licenciamento Ambiental para os alunos do Curso Técnico em Agricultura e em Pecuária, e Técnico em Agricultura e Pecuária.

Cerca de 200 alunos assistiram à palestra que ocorreu no auditório central da Escola. As biólogas educadoras ambientais da Ecossis, Aline Reginato e Samantha Enriquez, responsáveis pela atividade, prepararam um material diferenciado especialmente para este encontro.

Na ocasião, os alunos dos cursos profissionalizantes tiveram a oportunidade de conhecer detalhadamente todos os processos que envolvem um licenciamento Ambiental. Segundo o vice – diretor administrativo e professor de Zootecnia, Jeferson Souza, palestras são muito importantes para a formação dos alunos. “Eles vão para o mercado de trabalho com um conhecimento a mais, além que tudo o que realizarem profissionalmente deve estar de acordo com a legislação”, complementa Souza.

Para a formanda do curso Técnico em Agricultura e Pecuária, Andreá Silva, 19, palestras só aumentam o conhecimento. “É fundamental estar informado no que se vai trabalhar”, diz Silva. Já para o professor de Biologia, Carlo Domingos, a palestra sobre Licenciamento veio em ótima hora, pois para ele, os alunos não tinham noção do que era um licenciamento Ambiental até então. 

A escola ETA é a escola mais antiga do ensino agrícola no Rio Grande do Sul e oferece os cursos Técnicos em Agricultura e em Pecuária, Técnico em Agricultura e Pecuária e Ensino Médio. Atualmente cerca de 300 alunos estudam na escola, sendo que 200 residem nas dependências da instituição. Para mais informações sobre a ETA, é só entrar no site: http://www.etars.com.br/index.php?t=noticias.