MPF em RO denuncia 19 pessoas por fraudes na indústria madeireira

O Ministério Público Federal (MPF) no município de Ji-Paraná, em Rondônia, denunciou 19 pessoas por improbidade administrativa, entre elas 7 funcionários do Ibama. As acusações incluem pagamento de propina para fazer vistorias e cadastrar madeireiras irregulares. A denúncia também cita o pagamento ilegal para a entrega de autorizações de transporte de produtos florestais e a divulgação de informações sigilosas a respeito de fiscalizações ambientais, além de outras irregularidades. Segundo o MPF, a investigação começou em 2005, após a denúncia de um servidor do Ibama em Ji-Paraná, que começou a ser pressionado para participar de esquemas de corrupção. O servidor foi ameaçado para não aplicar multas a empresas nem bloquear autorizações de transporte de produtos florestais, de acordo com o MPF.

Investigações do órgão detectaram que, entre 2004 e 2006, ao menos 1.081 autorizações como essas, emitidas pelo Ibama, foram dadas de forma ilegal a madeireiras de Rondônia. O esquema permitiu aos fraudadores movimentar quantidade maior de madeira do que o volume declarado nas autorizações, contribuindo para o desmatamento ilegal de árvores na Amazônia. O MPF pediu a suspensão dos diretos políticos, pelo período de oito a dez anos, de todos os acusados na denúncia, além de pagamento de multa e proibição de contratação pública ou de receber incentivos fiscais pelo período de dez anos. Ibama - Em nota divulgada por meio de sua assessoria, a superintendência do Ibama em Rondônia informa que seis de seus servidores envolvidos no esquema foram demitidos em 2008.

Fonte: G1

Produtor rural do Pará precisará de licenciamento ambiental para comercializar

O mercado está fechando as portas para a carne produzida de forma ilegal na Amazônia. Nessa semana o Ministério Público Federal (MPF) e o Governo do Pará deram mais um passo importante para regularizar a produção pecuária no estado do Pará, ao se comprometerem que nenhum município, até junho, comercializará carne sem o cadastro ambiental e rural de suas propriedades.

Mesmo com a assinatura do governador Simão Jatene se comprometendo em colaborar com a redução do desmatamento e o fim da pecuária ilegal, cabe a cada prefeito do Pará assinar o pacto, caso contrário, as propriedades que não tiverem o cadastro ambiental rural ou estiverem em processo de aquisição não poderão comercializar seus produtos.

Inicialmente o pacto poderia ser assinado até o dia 1º de fevereiro, mas levantamentos feitos pelo MPF apontaram que a Secretária de Meio Ambiente do Estado não tinha estrutura suficiente para receber todos os licenciamentos no prazo, e os cadastros ambientais que foram feitos ainda não foram validados. Dessa forma o prazo foi estendido, sem uma data para encerrar.

Segundo o procurador da república, Daniel Azeredo, o ponto principal do pacto "é zerar o desmatamento. E pra zerar o desmatamento precisa desse cadastro ambiental rural e do compromisso dos municípios junto com os produtores". Ele relata que até o momento nenhum prefeito expressou que não assinará o pacto, e os que ainda não o fizeram foi por terem dúvidas sobre o processo.

Fonte: Amazonia.org