O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT - Ministério de Ciência e Tecnologia, Carlos Nobre, que também é conselheiro do Planeta Sustentável, é a favor do aperfeiçoamento do Código Florestal brasileiro, mas não concorda com a proposta feita pelo deputado Aldo Rebelo e aprovada na Câmara dos Deputados no dia 24 de maio. Para ele, o novo relatório não leva em conta as comprovações da ciência nem as oportunidades de crescimento do Brasil. "O grande potencial brasileiro é a floresta e isso não está na proposta para o novo Código, ao contrário", afirmou o climatologista durante debate sobre o Código Florestal, promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, com mediação de Reinaldo Lopes, editor de Ciência e Saúde.
Nobre defende um modelo de agricultura que explore bem a biodiversidade do país, uma vez que é uma das mais ricas do mundo. No encontro, ele explicou que, além da conversão do conhecimento implícito na biodiversidade, deveríamos valorizar os próprios produtos prontos e citou o exemplo do açaí. "Hoje a indústria do açaí vale R$ 5 bilhões e é maior do que toda a madeira legal e ilegal comercializada", exemplificou. Segundo dados apresentados pelo secretário, enquanto a cultura da soja rende entre US$ 200 e US$ 300 por hectare/ano, a do fruto gera entre US$ 1 mil e US$ 2 mil anualmente, para cada hectare.
Na visão do secretário, a mudança sugerida para o Código prevê a expansão continuada da fronteira agrícola e seus defensores não ouviram a ciência com medo de que essa expansão não fosse aprovada. Em resposta, cientistas da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da ABC - Academia Brasileira de Ciências produziram um livro para emitir o seu parecer contra a proposta de Rebelo. A publicação O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo, da qual Carlos Nobre também participa, apresenta argumentos científicos de que não há incompatibilidade no fato de o Brasil ser potência agrícola e preservar a riqueza de sua biodiversidade. "Dos doze pesquisadores que participam do livro, metade é da Embrapa, ou seja, entendem muito de agricultura. Neste documento está presente o melhor conhecimento científico que nós temos", salientou.
CUMPRIMENTO DA LEI
André Nassar, engenheiro agrônomo do ICONE - Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, também presente no debate, defendeu a proposta do deputado Aldo Rebelo, ao mesmo tempo que identificou alguns pontos a serem aprimorados, como a consolidação das APPs - Áreas de Preservação Permanente, a consolidação de áreas rurais em quatro módulos fiscais e o cumprimento do programa de adequação.
Para Nassar, o novo Código, se aprovado pelo Senado, é uma oportunidade para os proprietários que não obedecem à lei atual se legalizarem. "O Código veio para dar um voto condicionado de confiança. Ele diz que quem desmatou até 21 de junho de 2008 terá a oportunidade de se regularizar", afirmou. Para ele, essa concessão tem origem em um contexto histórico de ocupação do território que não levou em conta baixos impactos ao meio ambiente. "As concessões fazem toda a diferença", destacou o engenheiro.
Seu argumento, no entanto, foi contrariado por Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da FEA - Faculdade de Economia e Administração da USP e também debatedor no encontro. "O objetivo fundamental de um Código tem que ser desmatamento zero. O crescimento da economia se deve muito mais ao aumento da produtividade do que do desmatamento", afirmou. "O projeto abre brechas que não poderiam existir, como a de que desmatadores até 2008 ficariam isentos de recuperar seus territórios", completou.
