A julgar pelos investimentos bilionários despejados na construção de grandes hidrelétricas, tudo levaria a crer que a geração de energia captada nas águas dos rios vive hoje a sua melhor fase. Não é bem assim. O vigor de empreendimentos como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio tem ajudado a ofuscar uma crise que se instalou entre os projetos de pequenas centrais hidrelétricas espalhados pelo país. As chamadas PCHs, termo usado para definir usinas que geram até 30 megawatts (MW), atravessam um momento difícil, uma situação sem data para acabar e que, segundo especialistas e empreendedores, é resultado da falta de estímulos fiscais e de uma burocracia capaz de manter um projeto por anos na gaveta.
A paralisia das pequenas hidrelétricas ganhou traços mais nítidos no mês passado, quando nenhuma das 27 PCHs habilitadas no leilão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) conseguiu fechar negócio para oferecer energia daqui a três anos.
A frustração é simples de explicar, diz o secretário-executivo do Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas (CERPCH), Thiago Filho. "Os custos atuais para construção e operação de uma PCH não permitem que ela se torne viável com uma oferta inferior a R$ 140 o MW/hora, enquanto o valor pago nesse último leilão ficou abaixo de R$ 102 o MW/ho-. ra", afirma.
Os empreendedores culpam a falta de incentivos do governo e o tratamento indiferente dado às PCHs. Embora elas estejam enquadradas no rol das fontes alternativas de energia, não contam com as mesmas benesses garantidas à geração eólica e às usinas de biomassa, que tiveram suas alíquotas de ICMS zeradas. Para as usinas de vento, inclusive, o governo também abriu mão do Imposto Sobre Produtos Industrializados (1PI).
"Na hora de fechar a conta, vemos que uma PCH paga 15% a mais de imposto que uma usina eólica. Dessa forma, fica impossível ter qualquer competição", diz Luiz Antônio Valbusa, sócio da Semi Industrial, empresa que fabrica equipamentos para pequenas hidrelétricas.
Atualmente, há 402 PCHs em operação no país, as quais respondem por 3,20% da capacidade nacional de geração, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Centenas de outros projetos estão em análise dentro e fora da Aneel, mas o futuro desenhado para as PCHs não é nada estimulante, como refletem os dados do Plano Dece-nal de Energia (PDE). Esse plano, que é atualizado anualmente, projeta a demanda de energia e a capacidade de geração do país para os próximos dez anos. Até o ano passado, o PDE previa que a energia gerada pelas PCHs cresceria 72,3% entre 2010 e 2019, atingindo 6.966 MW. Trata-se de um crescimento, basicamente, vegetativo, mas a situação ainda ficou pior. Na versão deste ano, o PDE reduziu a taxa de crescimento das PCHs para 69,4%, com geração de 6.047 MW.
Até o fim deste ano, o potencial de geração das pequenas hidrelétricas atingirá 4.201 MW, enquanto as eólicas somarão uma potência de 1.283 MW. Daqui a dois anos, porém, as usinas de vento já terão superado a capacidade das PCHs, gerando 5.272 MW, diante de 4.376 das PCHs.
"Temos de admitir que há um desalento generalizado com as PCHs", diz Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), organização que também tem empreendimentos eólicos e de biomassa entre seus associados. "Entre os investidores não tem segredo, eles apostam no que consideram mais atrativo. Por isso, tem muita gente abandonando.^ PCH para investir nas eólicas e em biomassa", afirma Lenzi.
Além de ter uma energia com preço nada competitivo, as PCHs sofrem com o excesso de burocracia na aprovação dos projetos. Para participar de um leilão de energia, por exemplo, uma usina eólica ou de biomassa tem de apresentar apenas um estudo de viabilidade técnica à Aneel, enquanto a PCH precisa submeter um projeto básico à agência e, só depois de ter esse estudo aprovado, ir atrás da habilitação para participar da disputa.
A participação em leilões do governo não é garantia plena de sucesso, o que leva a maioria das PCHs a oferecer sua energia para o mercado livre, onde se negocia diretamente com grandes clientes. Um levantamento feito pela Abragel aponta que, entre 2005 e 2010, apenas 24 PCHs tiveram êxito em leilões, com a venda de 228,1 MW. Por outro lado, as eólicas, só em 2009 e 2010, fecharam 141 projetos com capacidade de geração de 1.678 MW.
Atualmente, há mais de 500 projetos de PCHs em trânsito na Aneel, aguardando - muitos deles por anos a fio - uma resposta final da agência. São muitos os casos em que a demora na aprovação de projetos mina o interesse do investidor, que desiste da empreitada e parte para outro negócio.
No discurso, o governo defende os projetos de PCHs. As pequenas usinas têm vantagens, como o fato de serem pulverizadas pelo país, o que diminui custos com a instalação de grandes Unhas de transmissão. Elas também são garantia de abastecimento regional, o que alivia o sistema nacional. As PCHs funcionam com turbinas a "fio d'água", modelo que dispensa forte queda de energia e que tem menor impacto ambiental. Além disso, essas usinas contam com uma indústria de equipamentos, operação e manutenção 100% nacional.
"Temos cobrado políticas que sejam isonômicas para fontes renováveis. Não temos nada contra outras fontes, pelo contrário, todas precisam crescer, mas o governo tem de dizer se PCH é importante ou não para a matriz do país", comenta Charles Lenzi. "Até porque, se elas não forem, o empreendedor precisa saber disso", completa.
Fabricantes pedem revisão de política de incentivo às fontes alternativas de geração
A crise das pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) levou os fabricantes de equipamentos do setor a formar um grupo de trabalho para cobrar uma revisão na política de incentivos às fontes alternativas de energia. Nesta semana, representantes desse grupo, que conta com mais de 20 empresas, devem ter um encontro com a diretoria da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para discutir o assunto. Até outubro, os empresários pretendem entregar um raio-x do setor para o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Procurado para comentar o assunto, o MME não se manifestou até o fechamento desta edição.
Os empresários querem que as PCHs tenham a mesma isenção tributária dada às usinas eólicas e de biomassa. Pedem mais agilidade no processo de aprovação de projetos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a ampliação de prazo de carência para financiamentos tomados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a migração dos investimentos de PCHs para outros projetos - principalmente para a geração eólica -, quem mais tem sofrido é a indústria nacional de equipamentos. "A situação é muito preocupante. O objetivo desse grupo de trabalho é tentar fazer algo antes que aconteça o pior", diz Luiz Antônio Valbusa, sócio e diretor-comercial da Semi Industrial.
Valbusa, que é coordenador do grupo de fabricantes de PCHs, tem sentido no bolso os reflexos da crise. Até três anos atrás, tudo corria bem nos planos da empresa paulista, diz ele. A Semi Industrial, que só desenvolvia projetos de engenharia para PCHs, decidiu ampliar os negócios e apostou suas fichas na fabricação de turbinas e equipamentos para as hidrelétricas. Valbusa e os sócios gastaram R$ 12 milhões na fábrica, contrataram e treinaram pessoal, mas a demanda não veio.
"Estamos com 20 PCHs na carteira, mas este ano só fechamos dois negócios. Dimensionamos nossa fábrica para fabricar 20 turbinas por ano, mas só devemos montar seis turbinas. É pouco perto do que podemos fazer", diz Valbuza.
Um levantamento feito pelos executivos aponta que a indústria nacional de PCHs teria capacidade de atender cerca de cem projetos de pequenas hidrelétricas por ano, o que significaria um giro de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em negócios. A realidade está longe disso. "Tem cerca de uma dúzia de projetos em andamento no mercado, pouca gente está comprando equipamentos. As PCHs não deverão movimentar mais de R$ 300 milhões em investimento este ano", diz Valbusa.
Perguntado se a empresa já pensou em abandonar as PCHs para fabricar equipamentos de usinas eólicas, o empresário sorriu antes de responder: "É impossível. São coisas totalmente distintas. Queremos recuperar a competitividade das PCHs, é o que sabemos fazer."
Análise vai demorar menos, promete Aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai rever os procedimentos usados para análise dos estudos de pequenas centrais hidrelétricas. Em resposta encaminhada ao Valor, a área técnica da agência informou que, "frente à grande quantidade de estudos que estão por vir, faz-se necessário reformular os procedimentos atualmente empregados, buscando formas de reduzir o tempo de análise desse estudos".
Uma audiência pública que trata dessa revisão e de estudos de inventário já foi finalizada pela área técnica e o processo está com a diretoria da Aneel. A expectativa é de que, dentro de um mês, a revisão seja deliberada.
Perguntada sobre as razões que levam projetos a passar anos na fila de espera, a Aneel criticou a baixa qualidade dos estudos enviados, tanto de inventário quanto de viabilidade, "que precisam ser complementados ou corrigidos para serem aprovados, o que implica retrabalho e em maior tempo para a finalização de ambos".
A agência também cita, no caso dos estudos de viabilidade, "a demora na obtenção de licenças ambientais, que interfere na ordem de análise dos estudos e na definição dos aproveitamentos que participarão dos leilões de energia".
Outro ponto que contribui para a demora na análise, segundo a Aneel, está relacionado aos estudos de quedas, objetivo principal dos estudos de inventário. "Em muitos casos não fica claro os critérios que levaram à seleção de uma alternativa, o que resulta na necessidade de esclarecimentos e complementações." Segundo a agência, também há casos em que "a alternativa escolhida é tendenciosa, não representando adequadamente o potencial ótimo da bacia, o que demanda uma atenção especial da equipe.
Fonte: Portal PCH
