O projeto de Lei do novo Código Florestal já pode ser votado no próximo dia 24 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do projeto, nesta comissão, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), acredita que em 15 dias poderá apresentar seu voto aos integrantes do colegiado.
O senador informou que está analisando as 25 emendas apresentadas ao texto, mas Luiz Henrique acredita que seu voto à CCJ, deverá opinar apenas sobre a constitucionalidade e juricidade do projeto enviado pela Câmara, deixando as emendas e demais questões de mérito para seu voto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde também é relator.
As emendas apresentadas e as discussões realizadas até o momento indicam que o texto deverá ser modificado pelos senadores, mas Luiz Henrique considera que não serão modificações muito expressivas. “Se depender de mim, as mudanças serão mínimas”, afirmou.
Além da CCJ e da CRA, o projeto de novo Código Florestal também será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Fonte: Primeira Edição
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