Rebelo critica a proporção que o Código Florestal tomou no país

Com o mesmo discurso utilizado na ultima audiência pública realizado no Senado Federal – na terça-feira (16), quando foi convidado pelas Comissões de Meio Ambiente (CMA), da Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Ciência e Tecnologia (CCT) que discutem as adaptação ao novo Código Florestal no Congresso Nacional, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) realizou uma palestra em Maceió sobre o tema, que segundo ele, é “muito importante para o Brasil, para a população brasileira, mas pena que coloca o Brasil em uma encruzilhada”.

Mais de 100 pessoas, entre estudantes, autoridades políticas e interessados no assunto, participaram da palestra que lotou o auditório da faculdade Mauricio de Nassau, na Ponta Verde. Com duração de um pouco mais de 1h30, estudantes transmitiram em tempo real a palestra do deputado para usuários da rede social facebook.

Com a mesma visão mostrada na audiência pública realizada no Senado, o deputado Aldo Rebelo voltou a criticar a proporção que esse debate tomou, segundo ele, graças a motivos internacionais ‘maquiados’. Para o parlamentar, a forma violenta com que o assunto vem sendo debatido, ‘não pode ser por conta da metragem da mata ciliar ou do tamanho da reserva legal’, segundo Rebelo, esses motivos ‘só podem ser comerciais’.“

Não existe reserva florestal em propriedade em nenhum país do mundo. Existe reserva florestal pública, e o Brasil é o país que mais tem. Então, no fundo, nós não estamos debatendo o tamanho da mata ciliar e reserva legal, e sim, se o Brasil tem condições de decidir de forma soberana o usufruto dos seus meios, dos seus recursos, sem que essa decisão seja subordinada a interesses exteriores. O debate é comercial: a Agricultura frágil de países desenvolvidos versus a forte agricultura do país frágil [Brasil]”, garantiu o parlamentar.

Público participou da palestra concordou com o deputado, a decisão de aprovar o texto foi trabalho de muito estudo, em que ele, como relator do projeto na Câmara, andou pelas diversas partes do país e buscou ver em que pontos a legislação merecia ser mudada. “Você tem que combinar a agricultura com a preservação. Isso é que tem que ser feito. E não proibir simplesmente. A agricultura do mundo é em várzea desde que o mundo é mundo. 

Mas foi proibida depois que o Conama mudou a resolução, e essa alteração do Conselho tornou proibida toda a agricultura brasileira, toda a pecuária do pantanal mato-grossense. Tudo proibido do dia pra noite. E por que isso? Porque se legislou sem que a realidade fosse levada em conta. Simples é escolher um lado e desconhecer o outro”, criticou o deputado.

Sobre a questão das anistias, ponto central do debate sobre o Código, Aldo Rebelo acusou o governo de não assumir a responsabilidade de fazer cumprir a lei e querer jogar essa responsabilidade para ele. “O presidente Lula fez uma decreto suspendendo a aplicação dessa lei, a presidente Dilma fez um decreto prorrogando a suspensão dessa lei. Ou seja, a gente tem uma lei que não pode ser comprida porque tem decreto suspendendo ela, e quando eu copio a lei, aí dizem ‘não, está anistiando’”.

Segundo Aldo Rebelo, essa lei é ‘inaplicável’, e nem ele e nem o governo quiseram assumir a responsabilidade, a oposição o fez. “Eles não fizeram a lei, eu também não fiz a proposta, a oposição fez. Que foi o ponto da discórdia. O meu relatório foi aprovado, mas ficou com esse buraco”, se defendeu o parlamentar.
Fonte: primeira edição